Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.

Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.

Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante "racha" em Ilhéus (BA)

STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis

Lei nº 12.040, de 1º de Outubro de 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

ProUni dá bolsas a alunos que têm carro de luxo, segundo TCU

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Implantação de lei

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Estudante frauda sistema de cotas para cursar universidade

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no qual se decidiu que "entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente".

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Empresas devem seguir regras para manter teletrabalho e home office

Especialistas comentam quais são as obrigações e avaliam que modelo veio para ficar.

TRF-1 julgará validade de confirmação de autodeclaração fora de edital

Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital.

Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU

A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Acusado por tentativa de homicídio de policiais federais é condenado pelo Tribunal do Júri

Pena chegou a 12 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado